A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preservou o entendimento de possibilidade de substituição do seguro-garantia por penhora em dinheiro na execução de título extrajudicial, mesmo que haja discordância por parte do credor. No caso concreto, que tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o juiz considerou a troca da penhora […]

A constitucionalidade da instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, conforme prevê a Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019, está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 1.384.562 com repercussão geral (Tema 1.226). O julgamento, que estava em curso no […]

Nos dias 26 e 27 de junho, os sócios Flavio Martins Rodrigues e Matheus Corredato Rossi participaram do 12º Seminário de Gestão de Investimentos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O evento, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), trouxe reflexões sobre o cenário mundial atual e análises relevantes sobre […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho, a Resolução nº 57, de 28 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021. A norma de 2021 dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação […]