Sancionada lei que regulamenta o teletrabalho
No último dia 5 de setembro, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.442/22 (originária da Medida Provisória 1.108/22), que regulamenta o teletrabalho, o auxílio alimentação e os saldos residuais das contribuições sindicais. Em relação ao teletrabalho, foi aprovado o texto proposto pelo Congresso Nacional, que definiu o teletrabalho (ou trabalho […]