O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1.108, de 25 de março de 2022, trazendo importantes novidades na legislação trabalhista, notadamente em relação ao teletrabalho. O texto, publicado na segunda-feira (28 de março), busca contribuir com um cenário de maior segurança jurídica na adoção dessa modalidade de trabalho. A seguir, listamos as principais novidades: a […]

Em novembro de 2021, o Governo Federal pulicou o Decreto nº 10.854/21, que trata da consolidação do Marco Regulatório Trabalhista e regulamenta importantes normas trabalhistas e questões relacionadas a fiscalização das normas de proteção, saúde e segurança no trabalho. No interesse dessa leitura, abordamos abaixo os principais temas trazidos pelo Marco Regulatório Trabalhista: I – […]