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Debêntures de Infraestrutura: benefícios em matéria de IRPJ e CSLL
Em 10 de janeiro deste ano, foi publicada a Lei 14.801, que, dentre outras medidas, dispõe sobre debêntures de infraestrutura. Com a Lei, sociedades de propósitos específicos, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias de serviços públicos, constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S.A.), passam a contar com essa alternativa para captação de recursos, que deverá […]