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Receita Federal regulamenta o Teste de Procedimentos para Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
Foram publicadas hoje (19/08) no Diário Oficial da União (DOU), pela Receita Federal do Brasil (RFB), as Portarias RFB nºs 210 e 209, que instituem e regulamentam o Teste de Procedimentos do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), objetivando aprimorar o relacionamento entre o Fisco e os Contribuintes, diretamente subordinado à Coordenação Especial de Maiores […]