Boletim Bocater

ConJur publica artigo de Pedro Oliveira sobre a dedução de contribuições extraordinárias à previdencia

Compartilhe

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de autoria de nosso advogado Pedro Oliveira sobre julgamento que ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de recursos repetitivos, acerca de pedido de isenção de retenção de imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de resultado deficitário de plano de benefício complementar.

“Parece-nos que o debate irá adotar contornos jurídicos e econômicos, sendo necessário determinar se a definição da contribuição extraordinária é abarcada pelo conceito de contribuições destinadas às entidades fechadas de previdência complementar, conforme inteligência da Lei 9.250/1995”, afirma Pedro, no texto.

O artigo completo está disponível em: https://lnkd.in/e2uVVj5k

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

Thiago Araújo, Ana Luiza Moerbeck e...

Em artigo publicado no Migalhas, Thiago Araújo, Ana Luiza Moerbeck e Jaqueline Corrêia debatem acordo de solução consensual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último mês, que firmou a devolução de valores desembolsados pelo BNDES à FAPES, fundo de previdência complementar dos empregados do banco de desenvolvimento,…

Nosso sócio Thiago Araújo conversou com...

Nosso sócio Thiago Araújo conversou com o hashtag#Estadão em matéria que abordou o recente Leilão da BR-040, o mais disputado dos últimos 6 anos, que marcou a 1ª vitória estrangeira desde 2007. De acordo com Thiago, o maior número de interessados no certame pode ter relação com as…