Boletim Bocater

Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo comentam proposta do TCU para fiscalizar entidades fechadas de previdência complementar

Compartilhe

A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi destaque entre as notícias da Investidor Institucional, que ouviu nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo sobre o tema.

Flavio destacou que a proposta é inadequada porque o TCU parte de um pressuposto de que essas entidades, por receberem aportes de patrocinadores estatais, possuem recursos públicos, sendo que esses recursos, quando chegam às EFPCs passam a ser destinados aos participantes, que são pessoas privadas.

Já Thiago explicou, em sua fala, que a proposta pode trazer insegurança jurídica, pois a Previc poderia considerar uma determinada operação de investimentos como regular, enquanto o TCU poderia considerá-la irregular.

Confira as reportagens completas nos links abaixo:

https://lnkd.in/dp-Xxg9b

https://lnkd.in/dH5puPFZ

Autores(as)

publicações

Você também pode se interessar

CVM condena administrador fiduciário por dar...

No dia 08 de abril, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um administrador fiduciário por falhas em seus controles internos, tendo em vista a recorrente prestação de informações incorretas à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento sob sua administração fiduciária. A decisão ocorreu…

Transparência e Segurança Jurídica: Previc publica...

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de março, a Portaria nº 257, de 18 de março de 2025, que disciplina a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e de novos planos de…