Nosso sócio Matheus Corredato Rossi conversou com a revista Capital Aberto sobre as dúvidas jurídicas a respeito do novo fiagro multimercado.

A reportagem conta que após serem criados em 2021, os fiagros caíram no gosto de gestores e investidores do Brasil e, em dezembro de 2023, os 86 fundos da categoria somavam patrimônio de R$ 20,5 bilhões, o dobro do valor de 12 meses antes. Agora, as novas regras propostas pela CVM, cuja minuta está em consulta pública até o fim deste mês de janeiro, podem incentivar ainda mais o crescimento do setor.

A revista destaca, porém, que a nova legislação também causa apreensão por causa da falta de clareza das regras que vão reger o novo fiagro “multimercado”.

Atualmente, existem três categoria do fundo. Com as novas regras, será possível mesclar diferentes tipos de ativo em um só produto “multimercado”. Pela regulamentação atual, o Fiagro não pode misturar ativos das diferentes categorias. O mesmo produto, por exemplo, não poderia ter na carteira investimentos em imóveis rurais, em recebíveis e na participação numa agroindústria.

“Hoje, se uma gestora quiser mesclar as modalidades de investimento dos diferentes tipos de Fiagro, terá de montar um fundo multimercado [convencional], sem a atratividade da isenção do imposto de renda dos Fiagros”, explica Matheus.

Em seu entendimento, a minuta da CVM abre brecha para que um Fiagro que tenha na carteira ativos relacionados ao mercado imobiliário, a direitos creditórios e participação em empresas, acabe submetido à regulamentação das três diferentes categorias. “Essas regras podem ser contraditórias, o que preocupa o mercado”.

A reportagem completa está disponível aqui.