Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No último dia 25 de outubro, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal (RFB) publicou Solução de Consulta n° 280, de 21 de outubro de 2024 (SC 280/2024), na qual manifestou entendimento acerca da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) nos casos de
Desde o último dia 1º de novembro, entraram em vigor as novas regras da Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que visam aumentar a transparência nas remunerações da cadeia de distribuição. Essas mudanças fazem parte da adequação dos Códigos da Anbima (Distribuição e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2024, a fim de regulamentar o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, com o objetivo de reduzir as demandas litigiosas trabalhistas no país, considerando o alto volume de processos
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo de solução consensual firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Barra Bonita Óleo e Gás Ltda (vinculada à Tradener Serviços em Energia Ltda). O acordo teve
Bocater Advogados realizou, no último dia 22/10 a 9ª edição do Conecta. Conduzidos pela psicóloga Luana Scheid, nossos estagiários foram levados a uma reflexão intitulada “Investigando os Pensamentos Distorcidos”. A atividade incluiu uma dinâmica de autoavaliação, que ajudou nossos estagiários a identificarem e compreenderem como esses pensamentos podem
Após receber os comentários e contribuições de agentes do mercado sobre a proposta inicial de evolução do Regulamento do Novo Mercado1, a B3 divulgou, no último dia 10 de outubro, uma segunda versão da consulta pública a fim de aprofundar e trazer uma nova etapa de discussão a
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