Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 26 de dezembro, o Edital de Consulta Pública SDM nº 04/24, no qual é proposta minuta de resolução a ser editada com alterações na Resolução CVM (RCVM) nº 45, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o
A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de nossas advogadas Ana Luiza Moerbeck e Catarina Bernardez Martins sobre os três decretos publicados pelo governo Federal que introduzem novos instrumentos de governança e supervisão das empresas estatais. Segundo as autoras, os decretos reforçam o papel do Estado na criação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 28ª edição de seu Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras). O relatório compila as ações de controle realizadas pelo TCU ao longo do ano no setor de infraestrutura, com o objetivo de atender a determinação da Lei
Nosso sócio Thiago Araújo e nossa advogada Daniella Felix Teixeira analisam o novo Marco Legal dos Seguros em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur). No texto, Thiago e Daniella explicam as principais inovações da lei e ressaltam a expectativa de maior segurança jurídica com esse Marco Legal.
O custeio da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) irá agora passar por profundas mudanças com a publicação da Resolução nº 62 no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024. O normativo, que substitui a Resolução CNPC nº 48, de 2021, introduz
Em artigo publicado no Migalhas, nossa advogada Ana Luiza Moerbeck analisa o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece diretrizes para a realização de operações de securitização de recebíveis no estado. No texto, Ana Luiza destaca que, embora a proposta traga
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