Boletim Bocater

Compliance a Implementação de Deveres Instrumentais

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A sócia Luciana Aguiar publicou artigo com o título “Compliance a Implementação de Deveres Instrumentais”, na obra Compliance no Direito Tributário

O artigo propõe reflexão sobre a governança corporativa tributária e sua importância para as empresas. Mais especificamente, aborda a governança sobre o prisma dos deveres instrumentais, ressaltando a importância do cumprimento das obrigações acessórias notadamente o novo mundo eletrônico do SPED, como se dá a relação Fisco e Contribuinte e as consequências da não conformidade.

Fonte: Compliance no Direito Tributário, Editora Revista dos Tribunais, 2018,  pág. 93-125.

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