STJ: é possível emenda à petição inicial em caso de falecimento do réu antes do ajuizamento da ação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade da emenda à petição inicial em caso de falecimento do réu antes do ajuizamento da ação para alteração do polo passivo da demanda em nome do espólio ou herdeiros, conforme julgamento do recurso especial nº 2.025.757/SE (2022/0285565-9), publicado em 05 de maio deste […]