Secretaria de Parcerias em Investimentos de SP cria medidas de mitigação aos desequilíbrios de contratos de concessão
Em 31 de maio, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) publicou a Resolução SPI nº 19/2023, que permite a adoção de medidas de mitigação aos impactos de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de concessão sob sua competência[1]. A política surgiu da constatação de que a demora para conclusão dos processos […]