Após abrir consulta pública no final de 2023, na forma de tomada de subsídios para a elaboração da regulamentação sobre ativos virtuais, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no dia 08 de novembro, duas novas consultas públicas sobre esse mesmo tema: a Consulta Pública 109/2024, que apresenta proposta de regulamentação dos serviços de ativos […]
No final de outubro, o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram ao mercado a Consulta Pública nº 108/2024, que apresenta a proposta conjunta de regulamentação da prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) por instituições financeiras, instituições de pagamentos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Por […]
No último dia 18 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Consulta Pública SDM nº 06/2023, propondo alterações à Resolução CVM nº 135/2022, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados de valores mobiliários e suas entidades administradoras. Entre as propostas está a flexibilização das restrições à participação no capital social dessas entidades. Atualmente, a […]
O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou, no dia 14 de dezembro, o edital da Consulta Pública nº 97/2023 (Consulta Pública), com encerramento em 31 de janeiro de 2024, com o objetivo de obter contribuições e informações sobre temas relacionados à regulação de ativos virtuais e das suas prestadoras de serviços, para elaboração da regulamentação […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
