A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), empenhada na redução do custo de observância regulatória, divulgou, em 11 de setembro, o Edital de Consulta Pública SDM n° 01/24 para a criação do regime FÁCIL, que tem por objetivo viabilizar o acesso ao mercado de capitais por companhias de menor porte (CMPs), com faturamento bruto anual de […]
Nosso sócio Matheus Corredato Rossi palestrou, no último dia 10 de setembro, no seminário “Participações dos investimentos institucionais via mercado de capitais no desenvolvimento do país”, organizado pela APIMEC Brasil em Brasília. O evento reuniu membros do governo, como o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, do setor […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em novembro, a Resolução CVM nº 194 (RCVM 194), que promoveu alterações na Resolução CVM nº 60/21, que dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na autarquia. As alterações promovidas tiveram por objetivo adaptar a regulamentação das securitizadoras de 2021 às inovações legais posteriores: a […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 26 de dezembro, o Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI, que divulga a interpretação das áreas técnicas da CVM sobre dispositivos da Resolução CVM nº 30/2021, que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability). O […]
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