Como parte da Agenda Regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o ano de 2023, a autarquia iniciou, em 21 de setembro, a Consulta Pública SDM 01/2023, com encerramento em 24 de novembro deste ano, sobre a participação e votação a distância em assembleias de acionistas de companhias abertas. Segundo o presidente da autarquia, […]
No último dia 28 de agosto, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.184, que trouxe importantes alterações na legislação do imposto sobre a renda (IRF) em aplicações em fundos de investimento no País. De acordo com a MP, a tributação permanece aplicável aos rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos cotistas, não afetando os percebidos […]
No último dia 21 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Parecer de Orientação 41, que trata das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), espécie de “subtipo societário”[1] oriundo da Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021). Com a edição do parecer, a Autarquia buscou esclarecer ao público investidor a respeito da conjugação da […]
Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou Processo Administrativo Sancionador (PAS) que teve origem em inquérito instaurado para apurar operações no mercado de valores mobiliários que envolviam suposto uso de informação privilegiada por parte de ex-membro do Conselho de Administração de uma companhia aberta. A fim de averiguar a data em que o conselheiro […]
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