O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.646.261/RJ, no qual se discutiu a relação jurídica entre o investidor titular de ações e a entidade de compensação e liquidação das operações em bolsa de valores (ECL), bem como sobre a responsabilidade desta entidade na hipótese de venda indevida de ações mediante procuração […]
No último dia 16 de junho, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou em sua página as “Regras e Procedimentos para Investimentos em Criptoativos”, do “Código de Administração de Recursos de Terceiros” (Código ART). A norma vem em linha com as regras e entendimentos exteriorizados pela Comissão de Valores […]
Recentemente, o Ministério da Fazenda propôs Projeto de Lei (PL) 2925/2023 que altera dispositivos da Lei n. 6.385/1976 e da Lei das S/As (6.404/1976), com o objetivo de dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários. De acordo com a justificativa […]
É com satisfação que o Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados anuncia a chegada de seu novo sócio Mauricio Jayme e Silva. Com larga experiência nacional e internacional na área financeira e de mercado de capitais, Maurício ficará à frente de nossa nova prática de Infraestruturas de Mercado Financeiro. Com atuação próxima à área […]
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