Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que penhora de Cota de Fundo de Investimento não transforma exequente em cotista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a propriedade dos valores mobiliários mantém-se com o devedor investidor até o resgate ou a expropriação final do bem. No caso concreto julgado pela Terceira Turma (no REsp nº 1885119/RJ), as cotas do fundo sofreram valorização e os bônus decorrentes da […]