Nossa sócia Luciana Aguiar conversou com o JOTA sobre o entendimento da 1ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de que não é preciso comprovar a necessidade na aquisição de debêntures para que o ágio decorrente dela seja amortizado. Para Luciana a decisão “faz parte da sequência de derrotas […]

Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Francisco Moreira comenta nota de orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertando o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes à decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. Em solução de consulta a 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também para indústrias e demais prestadores de serviços. Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Luciana Aguiar avalia […]

Nossa sócia Luciana Aguiar participou de reportagem do JOTA sobre liminares conseguidas pelo setor da saúde para afastar a revogação de benefícios fiscais previstos em decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São Paulo. Com as recentes judicializações, Luciana destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em dezembro de 2020, na ADI 5277,