Nosso sócio Francisco Moreira conversou com a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa a preços de transferência. A 1ª Turma da Corte estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações entre multinacionais pertencentes ao mesmo grupo econômico a partir de […]