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Etiqueta: Notícias

Carf poderá julgar por videoconferência a partir de maio

Nossa sócia Luciana Aguiar participou de reportagem do JOTA sobre o início dos julgamentos por meio de videoconferência no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, durante o período de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19. Sustentações gravadas e memorais via formulário eletrônico poderão ser enviados, o que, de acordo com Luciana, pode ser interessante para o futuro

Pós Covid-19: inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS

Nosso sócio Francisco Moreira publicou, no portal JOTA, artigo sobre inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS na era pós-Covid, escrito em coautoria com Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira. “Uma certeza que se pode ter é que o consumidor final ainda é um elemento de conexão muito mais concreto do que a ideia abstrata de estabelecimento […]

Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf

Nossa sócia Luciana Aguiar conversou com o JOTA a respeito da Lei do Contribuinte Legal, que, entre diversas regras, estabeleceu que processos administrativos tributários com o valor de até 60 salários mínimos terão a Receita Federal como última instância de julgamento, deixando de serem julgadora pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Luciana ressalta que o processo na Receita

Em busca de liquidez, empresas querem acessar recursos em depósitos judiciais

Nosso sócio Alexandre Luiz Moraes do R Monteiro conversou com o ESTADÃO sobre empresas que querem acessar recursos em depósitos judiciais em busca de liquidez devido à crise da Covid-19. Apesar de considerada demanda antiga do setor corporativo e de seguradoras, muitas empresas ainda desconhecem tal prática. Alexandre ressalta que “para o credor, não muda o fato de ser […]