TST definirá reparação de danos causados à participante de plano de benefícios
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou o recurso de revista nº. 0010134-11.2019.5.03.0035 como recurso representativo de controvérsia, em sessão realizada no dia 04 de agosto deste ano. Conforme notas taquigráficas do julgamento, a SDI-1 decidiu: “I – por maioria, acolher a proposta de Instauração de Incidente […]