STF decidirá se patrocinador responde solidariamente em ação de complementação de aposentadoria
No dia 11 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão do Recurso Extraordinário 1.228.869/RJ para “análise de repercussão geral” sob o Tema 1.206. A discussão se refere à “Obrigatoriedade de o patrocinador constar do polo passivo da lide, a fim de responder solidariamente com a entidade fechada de previdência complementar, […]