A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, decidiu, no último dia 27 de março, não prosseguir na defesa da legalidade das regras que criaram um regime extenso e detalhado de informações sobre riscos climáticos que deveriam ser divulgadas pelas companhias abertas e pelas companhias em processo de abertura de […]
No último dia 18 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SSE02/25, que trata da responsabilidade limitada dos cotistas nos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). O Ofício tem como propósito orientar os gestores e administradores nos casos em que o FII apresenta o patrimônio líquido negativo. Com o advento da […]
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2025, com o objetivo de orientar as companhias abertas sobre as novas diretrizes relacionadas ao envio de mapas de votação em assembleias gerais. O documento reflete as mudanças introduzidas pela Resolução CVM n° 204/2024, que alterou a Resolução CVM […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 06 de março, a Resolução 2261, alterando diversos atos normativos2, incorporando as inovações trazidas pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023), especialmente no que se refere à simplificação do procedimento de emissão de debêntures. Assim: a divulgação da escritura da emissão de […]
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