STF decide pela inconstitucionalidade da ultratividade dos instrumentos coletivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 1º de junho, decisão acerca da inconstitucionalidade da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e das decisões judiciais trabalhistas que utilizaram como fundamento o princípio da ultratividade de acordos e convenção coletivas. A discussão ocorreu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº […]